Defesa Civil de Santa Maria

Foto: Émerson Souza

Em meio a chuvas, alagamentos, desabamentos de encostas de morro, lá estão eles vestidos com coletes na cor laranja. Não que técnicos da Defesa Civil só atendam situações decorrentes de eventos naturais, mas é quando são mais acionados e reconhecidos.

Frequentemente junto do Corpo de Bombeiros e de grupos não governamentais como a Cruz Vermelha, trabalham na prevenção e no apoio de resgates diversos, seja no trânsito ou em demais acidentes. Emitem vistorias e fazem notificações. Fazem a diferença. Difícil imaginar um município de médio porte que não conte com o trabalho de uma Defesa Civil.

Há 10 dias, um temporal que atingiu as regiões norte e noroeste do Estado deixou um saldo de 2,5 mil residências prejudicadas e duas pessoas mortas atingidas pelas próprias casas, que desabaram sobre elas. Um homem em Ciríaco, e uma mulher, em Sarandi.

Para os próximos dias, não há alertas meteorológicos que indiquem fortes tempestades por aqui. A propósito, segundo o coordenador do Grupo de Estudos em Meteorologia Aplicada (Gema) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Daniel Caetano Santos, a Santa Maria da Boca do Monte encontra em um terreno envolto por muitos morros, o que pode influenciar nos sistemas de precipitação e na dificuldade do escoamento da água. A média mensal fica entre 120mm e 160mm, tendo maior intensidade de chuvas na primavera e no verão. O último temporal aconteceu na Região Noroeste, mas poderia ter sido em Santa Maria, como muitas outras vezes já aconteceu.  

Contudo, uma provocação se faz pertinente para que avaliemos: a configuração atual e os investimentos oferecidos pelo município são suficientes para a nossa Defesa Civil atender a população de 277 mil habitantes?

MUNICÍPIO GARANTE ESTAR EQUIPADO

Foto:Jean Pimentel (Diário)

O município garante: "A Defesa Civil dispõe de todas as condições para o enfrentamento de desastres (ambientais)", conforme informou a própria superintendência de Comunicação ao salientar que está tudo estabelecido no Plano de Contingência (Plancon), assinado em 21 de novembro do ano ano passado, cerca de um mês depois da grande tempestade do dia 19 de outubro. O forte vento atingiu 1,2 mil famílias de Santa Maria e causou danos em 17 cidades da região. O plano é uma estrutura padronizada e estratégica, criado para controlar situações de emergência e minimizar consequências negativas à população ao definir ações e responsabilidades.

Guilherme Cortez, chefe da Casa Civil, pasta em que está alocada a superintendência de Defesa Civil, reitera:

- O segredo é uma boa interação "dentro de casa" (entre as secretarias) e a interação com órgãos externos como Defesa Civil Estadual e Corpo de Bombeiros. O nosso quadro é enxuto porque atividades que envolvem mais gente são as ocorrências. Deu um problema maior? Acionamos outros órgãos. Nosso maior apoio é a Guarda Municipal. No ano passado, em torno de 25 guardas foram treinados para atuar em desastres, e materiais de pronta-resposta não vão faltar. Temos 250 telhas de fibrocimento e 30 rolos de lonas (300 metros cada rolo).

Segundo Cortez, as secretarias mais demandadas para o trabalho conjunto são as secretarias de Infraestrutura e Serviços e a de Desenvolvimento Social.

Em nível nacional, de fato, a Defesa Civil de diversas cidades trabalha de forma integrada, o que não significa que os municípios não detenham o aparelhamento mínimo e necessário para que o órgão estabeleça suas funções, o que inclui materiais adequados e pessoas capacitadas.

Em Santa Maria, o órgão conta com um servidor do quadro permanente e quatro cargos em comissão (CC), não havendo concursos públicos para a função. A realidade não é regra. No município catarinense de Itajaí, com cerca de 212 mil habitantes, a prefeitura conta com 10 cargos efetivos de Agente da Coordenadoria de Defesa Civil (Condec), preenchidos por meio de um concurso público realizado em agosto de 2011.

A Capital gaúcha encaminhou, em março deste ano, um projeto semelhante para a criação do cargo de Agente de Defesa Civil.

- Após os sinistros, temos de ter uma equipe capaz de dar uma resposta assistencial e humanitária rápida, de forma a proteger e confortar os atingidos no menor espaço de tempo possível. Após é preciso estudar o fenômeno e ter o histórico para a minimização de futuros eventos. Já somos a única cidade do Rio Grande do Sul que possui um serviço de 24 horas de plantão. Para que uma Defesa Civil Municipal seja eficiente e eficaz, antes de mais nada, tem que ser tecnológica. Hoje, em termos de modelo para o Brasil e para o mundo, a Defesa Civil de Santa Catarina é um exemplo a ser seguido por todos nós - avalia o coordenador e de Proteção e Defesa Civil de Porto Alegre, Adriano Krukoski Ferreira. 

Atuação em Santa Maria

• Atendimentos à população atingida por alagamentos, precipitação de granizo, ventos de grande intensidade, enchentes e deslizamentos de terra
• Monitoramento de áreas de risco (encostas de morros e margens de cursos d'água)
• Vistorias de prédios e residências com suspeita de desabamento e demais riscos
• Vistorias habitacionais. Em caso de risco, encaminhar para programas de realocação habitacional da prefeitura
• Abastecimento de água potável à população desassistida na área rural
• Fornecimento de certidões de ocorrências após vistorias
• Emissão de notificações para casos que exijam uma intervenção de urgência

Defesa Civil de Santa Maria não tem em barco para resgates

Foto: Jean Pimentel

Segundo a prefeitura, os locais que mais demandam atendimentos para a Defesa Civil são a Região Sul da cidade, devido ao assoreamento de cursos d'água e a ocupação de solo de forma desordenada; e a Região Leste, sobretudo, porque a rede de drenagem é insuficiente devido descarte irregular de lixo. 

Ao longo de 16 anos de atividade, o Diário fez a cobertura dos estragos em diversas chuvaradas no município. Localidades como Passo do Verde, Vila Bilibiu, Vila Ipiranga e até pontos da região central, como a Avenida Liberdade, também estão entre as áreas frequentemente afetadas por alagamentos.

Ainda que o Executivo alegue que a Defesa Civil esteja bem equipada, não há sequer um barco para o resgate. A ajuda costuma vir do Corpo de Bombeiros ou da própria comunidade. 

O caminhão utilizado pela Defesa Civil, prioritariamente para levar água até os distritos, tarefa que também deveria ser encampada pela Corsan, pertence à Casa Civil, uma das pastas da prefeitura. Já a única caminhonete, essa sim, da Defesa Civil, foi uma doação da Receita Federal. Além dos veículos, pertencem à estrutura uma motosserra, machados e facões. 

Já por meio do Convênio com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Santa Maria conta com seis estações pluviométricas que fornecem informações sobre o volume das precipitações hídricas e o nível do Arroio Cadena, o que possibilita a avaliação de ocorrências em diferentes pontos da cidade.

ESTRUTURA
População _ 277 mil habitantes
Quadro funcional _ Um cargo efetivo de coordenador de Defesa, Civil, e quatro cargos em comissão (um superintendente, dois coordenadores setoriais e um assessor de Gabinete) Transporte _ Uma caminhonete (doada pela Receita Federal) e um caminhão (que pertence à Casa Civil)
Equipamentos _ Duas Motobombas para abastecimento de água potável, uma motosserra, machados, facões e fitas de isolamentos 

Desde 2001
Como órgão municipal, a Defesa Civil começou a existir com a denominação de comissão em janeiro de 2001, tendo sido transformada em Coordenadoria Municipal de Defesa Civil no ano de 2011. No mesmo ano, a Lei Orgânica 5.551, de 11 de novembro de 2011, cria o Conselho Municipal de Defesa Civil (Comudec). Na atual gestão, é uma superintendênncia.

• Sede - Rua Boa Vista, nº 50 - Bairro Pinheiro Machado
• Fone - (55) 3222-5192
• Chamados da população - Central de Monitoramento da Guarda Municipal pelo telefone 153. Atende 24h E-mail - defesacivil@santamaria.rs.gov.br
• Defesa Civil Estadual - (51) 3210-4219 ou 199

QUEM AJUDA E É AJUDADO PELA DEFESA CIVIL

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)
Cladmir Cordeiro do Nascimento trabalha há 15 anos na Defesa Civil. Nove, como coordenador

Muita coisa mudou desde o primeiro dia em que Cladmir Cordeiro do Nascimento, 59 anos, foi atender uma ocorrência de queda de granizo no Distrito de Santa Flora. Foi naquele verão de 2003, que ele recebeu a ligação do Corpo de Bombeiros solicitando ajuda.

Acostumado à "rotina de escritório", Cladmir já era servidor do município há 27 anos:

- Trabalhava na parte da folha de pagamento e, quando fui colocado na Defesa Civil ,pensei que fosse uma punição. Hoje, 15 anos depois, até poderia estar aposentado, mas não consigo sair disso que me fez enxergar o mundo e as pessoas de outra maneira. 

 Na coordenação do órgão há 9 anos, já viu de tudo um pouco e emociona-se ao contar. O trabalho durante a tragédia da Kiss é sua lembrança mais dolorosa. 

Com sede no Bairro Pinheiro Machado, o coordenador enxerga avanço na trajetória do órgão. Lembra de campanhas de trânsito, de vacinação e palestras em escolas que a Defesa Civil encampou. Conta que municípios da região recorrem frequentemente à experiência de Santa Maria. Na parede, Cladmir estampa certificados e medalhas. 

Cladmir tem ponderações, pensa que é preciso melhorar, mas considera a atual estrutura adequada, comparada a anos anteriores. O atual Plano de Contingência (veja na pág. x) e a definição de postos de comando viabilizaram as ações do órgão. Os locais são pontos de referência para que a população seja atendida em situações de risco. O Farrezão e o Ginásio Oreco, são os principais. Também é comum a sede dos Corpo de Bombeiros. 

Sem data para aposentadoria, informa que qualquer um pode ser voluntário:

- É vir aqui e fazer um cadastro. Mas, quem tiver orgulho demasiado nem entre na Defesa Civil. Temos, primeiro, que estar treinados e seguros para não por nossa própria vida em risco e é preciso trabalhar com desprendimento de vaidade. O que mais me apega é o aprendizado, que não vem de curso, mas de gente que tu nem imagina. Aprendi a compreender o outro e absorver reclamações. Não é fácil chegar para uma pessoa com uma notificação e dizer que ela precisa ir embora da própria casa. Hoje, também vejo que não tenho o direito de julgar ninguém. Antes, via uma acidente de trânsito e pensava em achar culpados. Agora, o pensamento é só o de ajudar.

Vidas a salvo

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

Renato Rodrigues de Moura, 67 anos, mora há quatro décadas em uma casa na Estrada Virgilio da Cás, no Passo das Tropas. Todo ano é a mesma coisa. Chove, a água invade o pátio e a residência dele. Quando a chuva é mais intensa, é impossível permanecer, e ele precisa ser resgatado:

- Sou muito grato ao trabalho da Defesa Civil. A chuva chega um a metro do teto. É horrível, dá medo, mas eles sempre me salvaram.

 Viúvo, mora sozinho e diz que o imóvel lhe foi cedido pela antiga empresa em que trabalhava. Um dos dois quartos está destruído. O sofá e a maioria dos móveis estão danificados. Muitos eletrodomésticos foram perdidos, e documentos, levados pela água. Pensionista, ganha apenas um salário mínimo e diz que não tem opção, senão sair a cada chuva e retornar para única casa que tem.

Da antiga vizinhança, seu Renato é o único que resistiu. A imagem vista da beira da estrada é de casas abandonadas.

- Minha filha e meu netinho pequeno moravam comigo, mas não aguentaram. Tínhamos que subir em cima da mesa quando chovia. Até a nossa cachorrinha, eu levava para o telhado. Os moradores aqui da volta deixaram casas boas e também foram embora.

Maiores prejuízos causados por eventos naturais nos últimos 10 anos

• 4 de dezembro de 2007 - Granizo e rajadas de vento
• 26 de outubro de 2008 - Alagamentos e inundações bruscas
• 8 de janeiro de 2009 - Granizo, chuva e rajadas de vento
• 4 de janeiro de 2010 - Inundações bruscas e alagamentos
• 15 de julho de 2011 - Alagamentos e enchentes
• 2 de outubro de 2012 - Alagamentos e deslizamentos de encostas
• 11 de novembro de 2013 - Alagamentos e rajadas de vento
• 10 de agosto de 2015 - Rajadas de vento e alagamentos
• 19 de outubro de 2017 - Vendaval

FUNDO DA DEFESA CIVIL EXISTE, MAS ESTÁ ZERADO
Até existe um Fundo de Defesa Civil, criado ainda pela última administração municipal. Porém, o saldo é zero. Ainda que a cidade seja constantemente assolada por chuvas e vendavais, quando acontece, por exemplo, de ser decretada situação de emergência, como ocorreu no temporal de outubro do ano passado, a saída é recorrer a verbas federais, que muitas vezes, demoram até meses para cair nos cofres do município.

- Existe o fundo, só que não foi regulamentado e nunca recebeu recursos. Hoje, o que se investe na Defesa Civil, se retira do recurso livre. Trabalhamos com um sistema de caixa único. Quando é preciso, se alocam recursos - explica o chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez.

Em uma breve conversa com a reportagem na última quarta-feira, o prefeito Jorge Pozzobom afirmou:

- Pela primeira vez na história criamos uma rubrica específica para Defesa Civil, cerca de R$ 100 mil.

Cortez interferiu e explicou de forma diferente. Disse que esse valor não está especificado, embora haja destinação de recursos. isso porque, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, são destinados R$ 16.587 milhões à Casa Civil. Esse montante, porém, também é destinado à Guarda Municipal. 

- Antes não tínhamos recursos e não era dada atenção à Defesa Civil. Agora, temos investimento de cerca de R$ 100 mil. Enxugamos o quadro de funcionários e compramos algumas coisas. Temos estoque de lona, que investimos R$ 18 mil, e de telhas, R$ 32 mil; gastos com a manutenção da estrutura administrativa que é água, luz, aluguel (R$ 2 mil o pavilhão) e os servidores lotados (na Defesa Civil) custam R$ 37.416,29 ao mês - justifica Cortez.  

Verba do Funrebom
Em abril deste ano, o Corpo de Bombeiros de Santa Maria recebeu dois caminhões e um micro-ônibus por meio de recursos obtidos do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom).  

O fundo, que existe desde março de 2010, é vinculado à Secretaria de Município de Finanças, à qual compete repassar os recursos mensais aos bombeiros com receitas provenientes de vistorias, multas, juros bancários credenciamento de empresas, entre outras taxas.

-De forma muito embrionária estamos conversando para que um pequeno percentual do Funrebom - e existem possibilidades legais -, seja destinado à Defesa Civil. Isso é para 2019, mas ainda não sabemos quando e quanto. Tudo está sendo estudado - adiantou Cortez, sem dar mais detalhes sobre as tratativas. 

REFERÊNCIA VEM DE ITAJAÍ
Santa Catarina tem sido referência no trabalho de sua Defesa Civil, que atua, sobretudo, de forma preventiva. Diversos municípios daquele Estado refletem o mesmo desempenho e são elogiados por representações da Defesa Civil país afora. Entre eles, está Itajaí.

Lá, a atual Coordenadoria de Defesa Civil (Compedec) dispõe de atendimento 24 horas à população. Projetos como o Alerta SMS realiza o disparo automático ou manual de mensagens de texto aos munícipes cadastrados. Também foi criado um aplicativo colaborativo para smartphone, nos sistemas IOS e Android, possibilitando o cadastro de ocorrências pelos usuários, que alertam uns aos outros ou a própria Compedec. O sistema também possibilita acompanhar os níveis dos rios, chuva e dados da estação meteorológica da coordenadoria.

À frente do Compedec-Itajaí há um ano e meio, José do Carmo Dias de Oliveira informa que, desde o episódio da grande inundação de 2008, fato que ganhou visibilidade nacional, o município passou a investir em recursos humanos e materiais. Em 2011, mais um susto depois de outra enxurrada. Porém, a experiência de 2008 e os investimentos a cada ano têm feito a diferença:

- Uma Defesa Civil eficiente se faz pelo tripé composto por pessoas qualificadas, quantitativo adequado e recursos disponíveis. A cada adversidade, trabalhamos apostando na capacitação do capital humano e no aprimoramento material, com foco nas peculiaridades do município, agilizando o tempo de resposta e suas devidas ações. Além do orçamento, buscamos recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Ministério Público. Não se furtar das obrigações, reconhecer nossas fragilidades e, diante disso, promover práticas de prevenção tornaram a Defesa Civil de Itajaí referência no país.

Compedec

• População - 212 mil habitantes
• Quadro funcional - 10 cargos efetivos de Agente de Defesa, Civil, um estagiário e quatro cargos em comissão (gerente de Apoio Logístico, um gerente de Operações, um gerente de Prevenção e um coordenador)
• Transporte - Duas caminhonetes equipadas com sistema de guincho, cinco barcos de alumínio com motores, uma embarcação flyboat com motor, um carro equipado com sistema de rádio, uma motocicleta
• Equipamentos - EPIs, rádios transmissores portáteis e bases fixas, sistema de telemetria para monitoramento dos rios e volumes de chuva, gerador de energia, detectores multigases, equipamento de respiração, máscaras de respiração, snorkel e rádio 

É PRECISO MELHORAR

Foto: Jean Pimentel

• Descarte de lixo - As características geográficas e as eventuais deficiências da Defesa Civil não justificam um problema constante e de solução difícil por parte da prefeitura: o descarte irregular de lixo. Para além dos danos ao meio ambiente e dos riscos à saúde pública, que pode ser comprometida devido à proliferação de doenças, o lixo entope bocas de lobo, transborda sangas e suja ruas. Tudo implica em prejuízos na infraestrutura dos bairros por piorar áreas de alagamentos e impedir o escoamento da água, dificultando o trabalho da Defesa Civil. Em abril, um dos pontos críticos de alagamento da cidade, a Rua Lima, no Bairro Camobi, recebeu um mutirão de limpeza e demais ações do Núcleo de Avaliação e Prevenção de Desastres do Município (NAP-Desastres). No local, foi feita a desobstrução e a recuperação da rede de drenagem. Quatro cargas de caminhões de resíduos sólidos e entulhos que estavam depositados dentro das galerias e de tubos foram retirados. Segundo o Executivo, falta conscientização das pessoas em relação ao lixo
• Ocupações irregulares - Notificações para que moradores que residem em áreas próximo a encostas de morros deixem suas casas estão entre as tarefas mais difíceis da Defesa Civil. Segundo o Executivo, isso é fruto de um problema social e histórico. O poder público diz buscar políticas habitacionais para tentar resolver a situação que repercute há anos. Contudo, a necessidade é maior que a capacidade de respostas, bem como a realocação em loteamentos disponíveis no município não acontece de forma imediata e ainda é insuficiente
• Capacitação e carreira - Apesar do curso de resgate aos guardas municipais, não estão na agenda do município treinamentos e capacitações voltadas à Defesa Civil. Chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez esclareceu que não há necessidade de novas contratações, que podem implicar em "funcionário parado". A formação do quadro atual tem sido transmitida pelo próprio coordenador da Defesa Civil, Cladmir Cordeiro do Nascimento. Os dois últimos treinamentos do órgão ocorreram em 2017, ministrados por equipes da Defesa Civil Estadual. Por outro lado, Cladmir avalia que é preciso, sim, profissionalizar e, se possível, criar uma legislação que arrecade e reverta recursos para qualificar os colaboradores da Defesa Civil, que atenderão melhor a própria população
• Parcerias - Ainda no último governo Schirmer, um convênio sobre detecção e aviso de temporais tentou ser viabilizado entre Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e Defesa Civil, mas não vingou. É que, à época, o Estado informou que estava criando a Sala de Situação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Atualmente é quem ainda emite os alertas meteorológicos e informa à Defesa Civil. Atualmente não existem projetos, parcerias públicas ou privadas junto ao órgão

SIMBOLISMO RECONHECIDO
A Defesa Civil é um sistema nacional regulado pela Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Trabalha na prevenção, mitigação, preparação, resposta e na reconstrução em desastres. Tem como objetivos redução dos riscos, prestar assistência e socorro às populações atingidas por desastres, recuperar as áreas afetadas, monitorar eventos meteorológicos, hidrológicos, biológicos, nucleares, químicos e outros potencialmente causadores de desastres. Popularmente conhecida pelo lema Defesa Civil Somos Todos Nós, tem o laranja como cor oficial da simbologia internacional, que significa o calor humano e a solidariedade. O restante da composição em azul se refere à tranquilidade e ao equilíbrio com que se deve agir. O triângulo representa a proteção, o amparo e o cuidado.

EXPEDIENTE
REPORTAGEM - Pâmela Rubin Matge
FOTOS - Gabriel Haesbaert e arquivo do Diário (Emerson Souza e Jean Pimentel)